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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55


Legislações
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Lei nº 595 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação de Assistência ao Trabalhador/ Rural (PATR), destinado à cooperação de trabalhos de assistência médica e odontológica, aos labradores deste município e dá outras providências. Lei
Nº 595/1975
Lei nº 594 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 594/1975
Lei nº 593 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica e da outras providências. Lei
Nº 593/1975
Lei nº 592 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a adjudicação de diversas datas de terras constantes da planta urbanística desta cidade e dá outras providências. Lei
Nº 592/1975
Lei nº 591 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 591/1975
Lei nº 590 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre novos preços de mudas de café produzidas pelo Viveiro Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 590/1975
Lei nº 589 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos nos prédios do Grupo Escolar Romário Martins e Ginásio Estadual Maria José Rocha Braga. Lei
Nº 589/1975
Lei nº 588 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal, firmar - "Termo Aditivo de Convênio", com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil), a Secretaria de Estado do Interior, por seu Departamento de Edificações e obras Especiais, para término de construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública de Paranacity. Lei
Nº 588/1975
Lei nº 587 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 587/1975
Lei nº 586 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a adjudicação de diversas datas de terras constantes da planta urbanística desta cidade e dá outras providências. Lei
Nº 586/1975