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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55

Legislações
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Lei nº 605 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Institui a Unidade Fiscal, como parâmetro ou elemento indicativo de cálculo de tributos e penalidades, previstos na Legislação Tributária deste Município e dá outras providências. Lei
Nº 605/1975
Lei nº 604 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza a implementação de Quebra-molas na área urbana do Município e da outras providências. Lei
Nº 604/1975
Lei nº 603 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais para o exercício de 1976 e da outras providências. Lei
Nº 603/1975
Lei nº 602 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1976 e da outras providências. Lei
Nº 602/1975
Lei nº 601 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e da outras providências. Lei
Nº 601/1975
Lei nº 600 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 600/1975
Lei nº 599 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 599/1975
Lei nº 598 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 598/1975
Lei nº 597 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar financiamento para produção de mudas de café e da outras providências. Lei
Nº 597/1975
Lei nº 596 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Altera o artigo 3° da Lei n° 508 de 05 de Dezembro de 1973 e dá outras providências. Lei
Nº 596/1975