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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55


Legislações
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Lei nº 625 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma Perua Kombi e dá outras providências. Lei
Nº 625/1976
Lei nº 624 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 624/1976
Lei nº 623 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre a alienação de bens móveis, pertencentes à Pedreira Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 623/1976
Lei nº 622 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 622/1976
Lei nº 621 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um filme da cidade de Paranacity, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lei
Nº 621/1976
Lei nº 620 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre demolição e reconstrução de Escola Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 620/1976
Lei nº 619 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação a Data de Terra n° 03 (três) da Quadra 83 (Oitenta e três), da planta geral da Cidade de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 619/1976
Lei nº 618 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DED-Departamento de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura, para construção de uma quadra poliesportiva neste município e dá outras providências. Lei
Nº 618/1976
Lei nº 617 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado por intermédio da Superintendência do Controle da Erosão no Paraná - "SUCEPAR", objetivando a execução de obras de controle da erosão na sede do Município e da outras providências. Lei
Nº 617/1976
Lei nº 616 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - "FUNDEPAR" e estabelece providências. Lei
Nº 616/1976