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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 657 / 1977
PMP
15/08/2022 1977 Lei
Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Paranacity e dá outras providencias.
Nº 657/1977
Lei nº 656 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Altera o artigo 8° da Lei n° 509 de 05 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a cobrança de Passeios Públicos e dá outras providências.
Nº 656/1977
Lei nº 657 / 1976
PMP
28/03/2022 1976 Lei
Nº 657/1976
Lei nº 655 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 10.000,00 (Dez mim cruzeiros), para reforço de dotações do atual orçamento e da outras providências.
Nº 655/1976
Lei nº 654 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar o imóvel abaixo especificado e da outras providências.
Nº 654/1976
Lei nº 653 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a adjudicação da data de terras n° 10 da Quadra n° 35, da Planta Geral da cidade de Paranacity, e da outras providências.
Nº 653/1976
Lei nº 652 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Institui o Novo Código tributário no Município de Paranacity, e da outras providências.
Nº 652/1976
Lei nº 651 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão do Município de Paranacity, ao Convênio celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, visando a implantação do projeto denominado - Convênio de Incentivos ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo do Município-CIATA.
Nº 651/1976
Lei nº 650 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 188.715,00 (Cento e oitenta e oito mil setecentos e quinze cruzeiros), para reforço de diversas dotações do atual orçamento e dá outras providências.
Nº 650/1976
Lei nº 649 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial de Cr$ 2.210,00 (Dois mil duzentos e dez cruzeiros), para atender pagamento de salários de contratados ao pessoal lotado no Posto de Saúde e dá outras providências.
Nº 649/1976