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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55


Legislações
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Lei nº 635 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial de Cr$6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzeiros) para atender despesas com a aquisição de uma bomba d´água destinada a Escola Rural "David Carneiro" e dá outras providências. Lei
Nº 635/1976
Lei nº 634 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre a demolição de praça pública e da outras providências. Lei
Nº 634/1976
Lei nº 633 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Concede aos funcionários e servidores Municipais, licença remunerada para se candidatarem a cargos eletivos e da outras providências. Lei
Nº 633/1976
Lei nº 632 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a alienação dos mesmos e da outras providências. Lei
Nº 632/1976
Lei nº 631 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 24.317,58 (Vinte e quatro mil, trezentos e dezessete cruzeiros e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações de Recursos do "FPM" e da outras providências. Lei
Nº 631/1976
Lei nº 630 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário para o serviço de Limpeza Pública Urbana e dá outras providências. Lei
Nº 630/1976
Lei nº 629 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 634.804,00 (seiscents e trinta e quatro mil oitocentos e quatro cruzeiros), para reforço de diversas dotações do atual orçamento e dá outras providências. Lei
Nº 629/1976
Lei nº 628 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos e instalações e dá outras providências. Lei
Nº 628/1976
Lei nº 627 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial do Cr$ 130.000,00 (Cento e trinta mil cruzeiros) para a construção do Matadouro Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 627/1976
Lei nº 626 / 1976
PMP
23/11/2021 1976
Dispõe sobre a alienação de um veículo pertencente a esta Municipalidade e dá outras providências. Lei
Nº 626/1976