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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 1295 / 1999
PMP
15/08/2022 1999
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lei
Nº 1295/1999
Lei nº 1294 / 1999
PMP
15/08/2022 1999
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lei
Nº 1294/1999
Lei nº 1289 / 1999
PMP
15/08/2022 1999
Autoriza alienação de um veiculo e dá outras providências. Lei
Nº 1289/1999
Lei nº 1288 / 1999
PMP
15/08/2022 1999
Doação de área de terra ao Colégio Estadual “Antonio Tortato” – Ensino de 2º Grau e da outras providências. Lei
Nº 1288/1999
Lei nº 1284 / 1999
PMP
15/08/2022 1999
Autoriza Município receber veículo em doação e dá outras providências. Lei
Nº 1284/1999
Lei nº 1067 / 1992
PMP
15/08/2022 1992
Institui o Regime de Seguridade Social dos Funcionários do Município de Paranacity e dá outras providências Lei
Nº 1067/1992
Lei nº 872 / 1985
PMP
15/08/2022 1985
Declara de Utilidade Pública a “CONFERÊNCIA DE Sà JUDAS TADEU DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTINO DE PAULO DE PARANACITY”. Lei
Nº 872/1985
Lei nº 813 / 1983
PMP
15/08/2022 1983
Isenta o Centro Espírita Bezerra de Menezes, situado na Rua Felix Bochnia nesta cidade da Taxa de Serviço e Pavimentação Asfáltica Lei
Nº 813/1983
Lei nº 657 / 1977
PMP
15/08/2022 1977
Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Paranacity e dá outras providencias. Lei
Nº 657/1977
Lei nº 868 / 1985
PMP
09/08/2022 1985
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Lei
Nº 868/1985