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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2415 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
dispoe sobre a isençâo de imposto sobre a transmissâo de ben imovel -itbi, para os imoveis do programa casa verde e amarela e de outras providencias
Nº 2415/2021
Lei nº 2414 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
regulamenta o artigo 95 da lei orgânica municipal , sobre o uso de maquinario publico para fins de prestação de serviços particular e da outras providencias
Nº 2414/2021
Lei nº 2413 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
ratifica protocolo de intenções firmados ao municipio brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na area da saude
Nº 2413/2021
Lei nº 2412 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a copel , para utilizaçâo de postes da rede de iluminaçâo publica para a identificação dos logradouros ea veiculação dos codigos de endereçamento postal
Nº 2412/2021
Lei nº 2411 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de despeza do orçamento municipal no orgâo da secretaria a de finanças
Nº 2411/2021
Lei nº 2410 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2021 referente ao quarto aditivo da obra de reforma ampliação e modernizaçâo do complexo esportivo do ginasio de esportes municipal
Nº 2410/2021
Lei nº 2409 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo , e de outras providencias
Nº 2409/2021
Lei nº 2408 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2021 para construçâo da area de transbordo de resíduos sólidos
Nº 2408/2021
Lei nº 2407 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo , comissionados, funçôes gratificados, inativos e pensionista do municipio de paranacity e de outras providencias
Nº 2407/2021
Lei nº 2406 / 2021
PMP
07/12/2021 2021 Lei
autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2021 para novas despezas para outros beneficio previdenciais do rpps [salario familiar ]
Nº 2406/2021