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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12

Legislações
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Lei nº 707 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera os valores dos símbolos dos cargos em comissão de que trata a Lei n° 645 de 02/12/76 e dá outras providências.
Nº 707/1978
Lei nº 706 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera a tabela de vencimentos de que trata a Lei n° 555 de 02/12/74 e dá outras providências.
Nº 706/1978
Lei nº 705 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 705/1978
Lei nº 704 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para a execução do prédio da Agência de Rendas Estaduais, da Sede do Município de Paranacity, e da outras providências. -
Nº 704/1978
Lei nº 703 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 703/1978
Lei nº 702 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação os imóveis que especifica e da outras providências.
Nº 702/1978
Lei nº 701 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza a aquisição de Imóveis Urbano e dá outras providências.
Nº 701/1978
Lei nº 700 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 700/1978
Lei nº 699 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma "Ambulância" e dá outras providências.
Nº 699/1978
Lei nº 698 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera o perímetro urbano da cidade de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 698/1978