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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 734 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação e construção do prédio da escola primária, localizada no núcleo denominado Vila Pompéia e da outras providências.
Nº 734/1979
Lei nº 733 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de terrenos para instalação da torre de tv.
Nº 733/1979
Lei nº 732 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre cancelamento de débito fiscal e dá outras providências.
Nº 732/1979
Lei nº 731 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Isenta a Cúria Diocesana de Maringá Paróquia Nossa Senhora de Lourdes - de Paranacity do pagamento da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 731/1979
Lei nº 730 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Isenta o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paranacity do pagamento da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 730/1979
Lei nº 729 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Revoga a Lei Municipal n° 148 de 27 de março de 1962, que dispõe sobre a transferência de imóveis para a área suburbana e dá outras providências.
Nº 729/1979
Lei nº 728 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Altera denominação de rua e da outras providências.
Nº 728/1979
Lei nº 727 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza a Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná, a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Nº 727/1979
Lei nº 726 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Nº 726/1979
Lei nº 725 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social -COMSABES e dá outras providências.
Nº 725/1979