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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 744 / 1979
PMP
28/03/2022 1979 Lei
Autoriza alienação de veículo.
Nº 744/1979
Lei nº 743 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Paranacity e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento.
Nº 743/1979
Lei nº 742 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demolição de prédios sem condições de uso ou habitalidade e dá outras providências.
Nº 742/1979
Lei nº 741 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a adoção de órgão Oficial do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 741/1979
Lei nº 740 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução de obras destinadas ao controle de erosão na sede do Município e dá outras providências.
Nº 740/1979
Lei nº 739 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Extingue trecho da Avenida Brasil, autoriza doação do mesmo e dá outras providências.
Nº 739/1979
Lei nº 738 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Altera a Planta Urbana da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 738/1979
Lei nº 737 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Altera preços de aluguel de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Nº 737/1979
Lei nº 736 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a incorporação do lote de terra n° 10 da quadra n° 205 da planta urbana desta cidade, no patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 736/1979
Lei nº 735 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Isenta a Congregação Cristã no Brasil do pagamento da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 735/1979