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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 754 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Concede aumento de salário aos servidores municipais e da outras providências.
Nº 754/1979
Lei nº 753 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 753/1979
Lei nº 752 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Orça e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
Nº 752/1979
Lei nº 751 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 751/1979
Lei nº 750 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Nº 750/1979
Lei nº 749 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de aparelhos e dá outras providências.
Nº 749/1979
Lei nº 748 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a reavaliação de imóveis oertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 748/1979
Lei nº 747 / 1979
PMP
28/03/2022 1979 Lei
Concede subvenções e transferências de 1980.
Nº 747/1979
Lei nº 746 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre incorporação de imóvel e da outras providências.
Nº 746/1979
Lei nº 745 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Extingue trecho da Avenida Brasil e da outras providências.
Nº 745/1979