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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 757 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Altera os art. 68 e 71 da Lei n° 652 de 20/12/76, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 757/1979
Lei nº 756 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 756/1979
Lei nº 755 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre reajuste de salário e dá outras providências.
Nº 755/1979
Lei nº 754 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Concede aumento de salário aos servidores municipais e da outras providências.
Nº 754/1979
Lei nº 753 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 753/1979
Lei nº 752 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Orça e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
Nº 752/1979
Lei nº 751 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 751/1979
Lei nº 750 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Nº 750/1979
Lei nº 749 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de aparelhos e dá outras providências.
Nº 749/1979
Lei nº 748 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a reavaliação de imóveis oertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 748/1979