Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 15/04/2025 13:13:12
Lei nº 2425 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
dispoe sobre a eleiçâo para o cargo de diretor e vice- diretor nas escolas municipais e cmeis de paranacity | ||
Nº 2425/2021 |
Lei nº 2424 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
altera dispositivo da lei municipal da lei nº 1476/2005, autorizando o poder executivo aumentar a margem de emprestimo do consignado para 35% dos vencimentos | ||
Nº 2424/2021 |
Lei nº 2423 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão ppa -2018 a 2020 e ldo 2021 | ||
Nº 2423/2021 |
Lei nº 2422 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
altera e acrescenta dispositivo na lei municipal nº 1.900/ 2012 que dispoe sobre a reestruturação do rwgime proprio de previdencia social do municipio de paranacity pr | ||
Nº 2422/2021 |
Lei nº 2421 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
Altera os art. 2º, 3º 4º, acrescenta os §§ 1º, a 7º ao art. 4º e acrescenta os art. 11, 12, 13 e 14 à Lei Municipal 1.921/2013 que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity/PR. | ||
Nº 2421/2021 |
Lei nº 2420 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
autoriza o poder executivo municipal a negociar os valores referente aos serviços de saneamento prestados pela senepar e nao pagos pelo municipio de paranacity | ||
Nº 2420/2021 |
Lei nº 2419 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 20 18-2021 e ldo 2021 para novas despesas de indenizações e restituições e serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores e outras providencias | ||
Nº 2419/2021 |
Lei nº 2418 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity decorrente da situação de emergência causada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. | ||
Nº 2418/2021 |
Lei nº 2417 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | ||
Nº 2417/2021 |
Lei nº 2416 / 2021 |
PMP |
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07/12/2021 | 2021 | Lei |
dispoe sobre adoção medidas temporarias e emergenciais na prevenção e combate ao contagio do covid 19 e de outras providencias | ||
Nº 2416/2021 |