Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 829 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 218.469,00 (Duzentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros), para atender a execução de despesas realizadas no exercício de 1983, não processadas na época própria e dá outras providências.
Nº 829/1984
Lei nº 828 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza o Município firmar Termo de Cooperação Financeira com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná para pagamento de professores e pessoal de apoio à disposição de escolas e dá outras providências.
Nº 828/1984
Lei nº 827 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências.
Nº 827/1983
Lei nº 826 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Concede Subvencões e Transferências no exercício de 1984 e dá outras providências.
Nº 826/1983
Lei nº 825 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Dispõe sobre a criação de novos pontos de táxi e dá outras providências.
Nº 825/1983
Lei nº 824 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Dispõe sobre a demolição de prédios escolares e dá outras providências.
Nº 824/1983
Lei nº 823 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos funcionários estatutários e dá outras providências.
Nº 823/1983
Lei nº 821 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Altera o artigo 4° da Lei n° 751 de 12 de novembro de 1979, e seu Parágrafo Único.
Nº 821/1983
Lei nº 820 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria do Estado do Planejamento.
Nº 820/1983
Lei nº 819 / 1983
PMP
24/11/2021 1983 Lei
Dispõe sobre a demolição de prédios escolares e dá outras providências.
Nº 819/1983