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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 858 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.570,146 (Quatro milhões, quinhentos e setenta mil, cento e quarenta e seis cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 858/1985
Lei nº 857 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a denominação do próprio público municipal.
Nº 857/1985
Lei nº 875 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 875/1984
Lei nº 856 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 856/1984
Lei nº 855 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.
Nº 855/1984
Lei nº 854 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1985 e dá outras providências.
Nº 854/1984
Lei nº 853 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1985 e dá outras providências.
Nº 853/1984
Lei nº 852 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Digníssimo Ex-Deputado Estadual do Paraná "Hélio Setti", e dá outras providências.
Nº 852/1984
Lei nº 851 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Altera os valores de Fator de Localização dos imóveis dentro da Planta Urbanística da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 851/1984
Lei nº 850 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 69.752.027,15 (Sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, vinte e sete cruzeiros e quinze centavos) e dá outras providências.
Nº 850/1984