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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 873 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Concede Subvenções e transferências no exercício de 1986 e dá outras providências.
Nº 873/1985
Lei nº 872 / 1985
PMP
15/08/2022 1985 Lei
Declara de Utilidade Pública a “CONFERÊNCIA DE Sà JUDAS TADEU DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTINO DE PAULO DE PARANACITY”.
Nº 872/1985
Lei nº 871 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza o Poder Executivo MUnicipal a doar imóvel ao Sindicato Rural Patronal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 871/1985
Lei nº 870 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal para posterior alienação e dá outras providências.
Nº 870/1985
Lei nº 869 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 869/1985
Lei nº 868 / 1985
PMP
09/08/2022 1985 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Nº 868/1985
Lei nº 867 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.
Nº 867/1985
Lei nº 866 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de cr$ 261.000.000 (Duzentos e sessenta e um milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 866/1985
Lei nº 865 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 865/1985
Lei nº 864 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Altera o artigo 2° da Lei n° 861, de 10 de junho de 1985, que dispõe sobre a aquisição e posterior alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 864/1985