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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 879 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre alterações nos valores das tabelas níveis, padrões e símbolos do Quadro de Pessoal variável e permanente desta Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 879/1986
Lei nº 878 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre Gratificação de Regência de Classe e dá outras providências.
Nº 878/1986
Lei nº 877 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 877/1985
Lei nº 876 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Concede aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 876/1985
Lei nº 874 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1986 e dá outras providências.
Nº 874/1985
Lei nº 873 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Concede Subvenções e transferências no exercício de 1986 e dá outras providências.
Nº 873/1985
Lei nº 872 / 1985
PMP
15/08/2022 1985 Lei
Declara de Utilidade Pública a “CONFERÊNCIA DE Sà JUDAS TADEU DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTINO DE PAULO DE PARANACITY”.
Nº 872/1985
Lei nº 871 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza o Poder Executivo MUnicipal a doar imóvel ao Sindicato Rural Patronal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 871/1985
Lei nº 870 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal para posterior alienação e dá outras providências.
Nº 870/1985
Lei nº 869 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 869/1985