Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 871 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza o Poder Executivo MUnicipal a doar imóvel ao Sindicato Rural Patronal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 871/1985
Lei nº 870 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal para posterior alienação e dá outras providências.
Nº 870/1985
Lei nº 869 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 869/1985
Lei nº 868 / 1985
PMP
09/08/2022 1985 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Nº 868/1985
Lei nº 867 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.
Nº 867/1985
Lei nº 866 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de cr$ 261.000.000 (Duzentos e sessenta e um milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 866/1985
Lei nº 865 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 865/1985
Lei nº 864 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Altera o artigo 2° da Lei n° 861, de 10 de junho de 1985, que dispõe sobre a aquisição e posterior alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 864/1985
Lei nº 863 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Nº 863/1985
Lei nº 862 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a contagem reciproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Nº 862/1985