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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 894 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre loteamento, alienação e doação de imóveis no Distrito de Fiorópolis e dá outras providências.
Nº 894/1986
Lei nº 893 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1987 e dá outras providências.
Nº 893/1986
Lei nº 892 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1987 e dá outras providências.
Nº 892/1986
Lei nº 891 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre aumento de vencimento aos Servidores Municipais de Paranacity e dá outras providências.
Nº 891/1986
Lei nº 890 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 890/1986
Lei nº 889 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Dr. Pedro Bochnia e da outras providências.
Nº 889/1986
Lei nº 888 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos cruzeiros), para atender despesas com Empréstimo Compulsório e dá outras providências.
Nº 888/1986
Lei nº 887 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municiapl a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 887/1986
Lei nº 886 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alidi Ropelato, ex - Prefeito do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 886/1986
Lei nº 885 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Autoriza a doação de terrenos à COHAPAR e dá outras providências.
Nº 885/1986