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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 870 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal para posterior alienação e dá outras providências. Lei
Nº 870/1985
Lei nº 869 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências. Lei
Nº 869/1985
Lei nº 867 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências. Lei
Nº 867/1985
Lei nº 866 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de cr$ 261.000.000 (Duzentos e sessenta e um milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Lei
Nº 866/1985
Lei nº 865 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 865/1985
Lei nº 864 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Altera o artigo 2° da Lei n° 861, de 10 de junho de 1985, que dispõe sobre a aquisição e posterior alienação de imóveis urbanos e dá outras providências. Lei
Nº 864/1985
Lei nº 863 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, e estabelece outras providências. Lei
Nº 863/1985
Lei nº 862 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Dispõe sobre a contagem reciproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria. Lei
Nº 862/1985
Lei nº 861 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Dispõe sobre a aquisição e posterior alienação de imóveis urbanos que se especifica e dá outras providências. Lei
Nº 861/1985
Lei nº 860 / 1985
PMP
24/11/2021 1985
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa e da outras providências. Lei
Nº 860/1985