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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 1722 / 2009
PMP
22/08/2022 2009
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade especifica. Lei
Nº 1722/2009
Lei nº 1721 / 2009
PMP
22/08/2022 2009
Altera a Lei n° 1.720, de 27 de agosto de 2009. Lei
Nº 1721/2009
Lei nº 2348 / 2020
PMP
16/08/2022 2020
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas no município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Nº 2348/2020
Lei nº 2311 / 2019
PMP
16/08/2022 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta Superávit Financeiro na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica e dá outras providências. Lei
Nº 2311/2019
Lei nº 2306 / 2019
PMP
16/08/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à obra de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e dá outras providências. Lei
Nº 2306/2019
Lei nº 2237 / 2018
PMP
16/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para execução de reforma, ampliação e modernização do complexo esportivo – proposta nº. 23900-2017 e dá outras providências. Lei
Nº 2237/2018
Lei nº 2163 / 2016
PMP
16/08/2022 2016
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para execução de Reforme e Ampliação do Hospital Municipal Dr. Santiago Sagrado Begga e dá outras providências. Lei
Nº 2163/2016
Lei nº 1908 / 2012
PMP
16/08/2022 2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção ao COMPLEXO DE ATENDIMENTO Á FAMÍLIA, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DA COMARCA DE PARANACITY – CODICRAD e dá outras providências. Lei
Nº 1908/2012
Lei nº 1907 / 2012
PMP
16/08/2022 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1907/2012
Lei nº 1903 / 2012
PMP
16/08/2022 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1903/2012