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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 891 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Dispõe sobre aumento de vencimento aos Servidores Municipais de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 891/1986
Lei nº 890 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 890/1986
Lei nº 889 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Dr. Pedro Bochnia e da outras providências. Lei
Nº 889/1986
Lei nº 888 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos cruzeiros), para atender despesas com Empréstimo Compulsório e dá outras providências. Lei
Nº 888/1986
Lei nº 887 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Autoriza o Poder Executivo Municiapl a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Lei
Nº 887/1986
Lei nº 886 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alidi Ropelato, ex - Prefeito do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 886/1986
Lei nº 885 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Autoriza a doação de terrenos à COHAPAR e dá outras providências. Lei
Nº 885/1986
Lei nº 884 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção de um Barracão de madeira, para instalação de uma fábrica de sabão e vassouras e dá outras providências. Lei
Nº 884/1986
Lei nº 883 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Referenda o Termo de Convênio firmado pelo Município de Paranacity, no sentido de dar Cooperação Financeira para instalação e funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranavai - 9ª Região de Justiça do Trabalho e dá outras providências. Lei
Nº 883/1986
Lei nº 882 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências. Lei
Nº 882/1986