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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 909 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 909/1987
Lei nº 908 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 908/1987
Lei nº 907 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranacity - APAE e dá outras providências.
Nº 907/1987
Lei nº 906 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 906/1987
Lei nº 905 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paranacity, a doar terremos a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Nº 905/1987
Lei nº 904 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Altera o § 3º do Art. 8º da Lei n° 848 que dispõe sobre Moradias Econômicas e dá outras providências.
Nº 904/1987
Lei nº 903 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Isenta a Conferência São Judas Tadeu da Sociedade São Vicente de Paulo do pagamento de Tributos Municipais e dá outras providências.
Nº 903/1987
Lei nº 902 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 902/1987
Lei nº 901 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar o Termo de Cooperação Financeira firmado com o Governo do Estado do Paraná, para manutenção de pessoal na Rede Municipal de Ensino a Serviço das Unidades Estaduais de Educação.
Nº 901/1987
Lei nº 900 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar o Convênio firmado com o Governo do Estado do Paraná, através da Superintendência do Controle da Erosão no Paraná - SUCEPAR, vinculada a Secretaria de Estado do Interior - SEIN e dá outras providências.
Nº 900/1987