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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 925 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE PARANACITY e dá outras providências.
Nº 925/1988
Lei nº 924 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras com 450,00 m2, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos dá outras providências.
Nº 924/1988
Lei nº 923 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a aquisição do lote de terras n° 8 da quadra n° 81, situado na Planta Urbana desta cidade e dá outras providências.
Nº 923/1988
Lei nº 921 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Dá nova redação a Lista de Serviços a que se refere o art. 31 da Lei n° 652 de 1976 )Código Tributário Municipal) obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n° 56 de 15.12.87 e dá outras providências.
Nº 921/1987
Lei nº 920 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 920/1987
Lei nº 919 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 919/1987
Lei nº 918 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Dispõe sobre a adoção de Órgão Oficial do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 918/1987
Lei nº 917 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Dispõe sobre a alienação mediante Licitação Pública, o lote de terras n° 20 da quadra n° 472 da Planta Geral da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 917/1987
Lei nº 916 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Altera a Letra A do Art. 15, da Lei n° 652 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 916/1987
Lei nº 915 / 1987
PMP
24/11/2021 1987 Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paranacity, a doar terrenos a COmpanhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Nº 915/1987