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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 901 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar o Termo de Cooperação Financeira firmado com o Governo do Estado do Paraná, para manutenção de pessoal na Rede Municipal de Ensino a Serviço das Unidades Estaduais de Educação. Lei
Nº 901/1987
Lei nº 900 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar o Convênio firmado com o Governo do Estado do Paraná, através da Superintendência do Controle da Erosão no Paraná - SUCEPAR, vinculada a Secretaria de Estado do Interior - SEIN e dá outras providências. Lei
Nº 900/1987
Lei nº 899 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar o Termo de Adesão celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Saúde e Bem estar Social e dá outras providências. Lei
Nº 899/1987
Lei nº 898 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Referendar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Superintendência do Controle de Erosão no Paraná - SUCEPAR, vinculada a secretaria de Estado do Interior - SEIN e dá outras providências. Lei
Nº 898/1987
Lei nº 897 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Estabelece critérios e valores para promoções de servidores do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 897/1986
Lei nº 896 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Dispõe sobre alienação de veículos e dá outras providências. Lei
Nº 896/1986
Lei nº 895 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 895/1986
Lei nº 894 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Dispõe sobre loteamento, alienação e doação de imóveis no Distrito de Fiorópolis e dá outras providências. Lei
Nº 894/1986
Lei nº 893 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1987 e dá outras providências. Lei
Nº 893/1986
Lei nº 892 / 1986
PMP
24/11/2021 1986
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1987 e dá outras providências. Lei
Nº 892/1986