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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 946 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 946/1988
Lei nº 945 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 945/1988
Lei nº 944 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 944/1988
Lei nº 943 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário o Sr. Massata Yamamoto, e dá outras providências.
Nº 943/1988
Lei nº 942 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Concede anistia de correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências.
Nº 942/1988
Lei nº 941 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Nº 941/1988
Lei nº 940 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1989 e dá outras providências.
Nº 940/1988
Lei nº 939 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a referendar o Termo de Convênio, firmado com o Governo do Estado do Paraná, para ocupação de mão-de-obra de trabalhadores rurais volantes desempregados neste Município e dá outras providências.
Nº 939/1988
Lei nº 937 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar o Termo de Convênio firmado com o Governo do Estado, através da Fundação de Saúde "Castano Munhoz da Rocha" e dá outras providências.
Nº 937/1988
Lei nº 936 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a denominação de Núcleos Habitacionais e dá outras providências.
Nº 936/1988