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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 921 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Dá nova redação a Lista de Serviços a que se refere o art. 31 da Lei n° 652 de 1976 )Código Tributário Municipal) obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n° 56 de 15.12.87 e dá outras providências. Lei
Nº 921/1987
Lei nº 920 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 920/1987
Lei nº 919 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 919/1987
Lei nº 918 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Dispõe sobre a adoção de Órgão Oficial do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 918/1987
Lei nº 917 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Dispõe sobre a alienação mediante Licitação Pública, o lote de terras n° 20 da quadra n° 472 da Planta Geral da cidade de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 917/1987
Lei nº 916 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Altera a Letra A do Art. 15, da Lei n° 652 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 916/1987
Lei nº 915 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paranacity, a doar terrenos a COmpanhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências. Lei
Nº 915/1987
Lei nº 914 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Concede subvenções e transferências no exercício de 1988 e dá outras providências. Lei
Nº 914/1987
Lei nº 913 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Parana, para o exercício de 1988 e dá outras providências. Lei
Nº 913/1987
Lei nº 912 / 1987
PMP
24/11/2021 1987
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores do município de Paranacity e da outras providências. Lei
Nº 912/1987