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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/11/2025 10:51:41

Legislações
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Lei nº 969 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes de Paranacity e dá outras providências.
Nº 969/1989
Lei nº 968 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Item I do art. 4°, da Lei Orçamentária deste Município n° 941 de 28/10/88 e dá outras providências.
Nº 968/1989
Lei nº 967 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 967/1989
Lei nº 966 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a nova denominação do Hospital Municipal e dá outras providências.
Nº 966/1989
Lei nº 965 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a transferência de local de funcionamento do Hospital Municipal desta cidade e dá outras providências.
Nº 965/1989
Lei nº 964 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Artigo 19 da Lei n° 898 de 18 de Dezembro de 1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.
Nº 964/1989
Lei nº 963 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Cria o Centro de Estudo do Menor e Integração na comunidade - CEMIC de Paranacity e dá outras providências.
Nº 963/1989
Lei nº 962 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito em M.V.R. e dá outras providências.
Nº 962/1989
Lei nº 961 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a demolição de prédio escolar e dá outras providências.
Nº 961/1989
Lei nº 960 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência ao Quadro de Professores Municipais deste Município e dá outras providências.
Nº 960/1989