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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 976 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Concede Contribuição à Associação Rural de Paranacity e Cruzeiro do Sul, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 976/1989
Lei nº 975 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a denominação de ruas no Distrito de Fiorópolis e dá outras providências.
Nº 975/1989
Lei nº 974 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Inclui Parágrafo único no art. 5° e altera o Inciso I do art. 6º da Lei n° 877 de 09 de dezembro de 1985.
Nº 974/1989
Lei nº 973 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes / DER e o Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 973/1989
Lei nº 972 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Plano de Pagamento do Pessoal do Magistério Público deste Município e dá outras providências.
Nº 972/1989
Lei nº 971 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 971/1989
Lei nº 970 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 970/1989
Lei nº 969 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes de Paranacity e dá outras providências.
Nº 969/1989
Lei nº 968 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Item I do art. 4°, da Lei Orçamentária deste Município n° 941 de 28/10/88 e dá outras providências.
Nº 968/1989
Lei nº 967 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 967/1989