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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 1050 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Altera Artigos da Lei Municipal n° 1.026 de 02 de abril de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 1050/1991
Lei nº 1049 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial e concessão de abono aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1049/1991
Lei nº 1048 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Nº 1048/1991
Lei nº 1047 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1047/1991
Lei nº 1045 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Nº 1045/1991
Lei nº 1044 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1992 e dá outras providências.
Nº 1044/1991
Lei nº 1043 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1043/1991
Lei nº 1042 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores municipais de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1042/1991
Lei nº 1041 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Nº 1041/1991
Lei nº 1040 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a doação de imóveis na sede do Município e dá outras providências.
Nº 1040/1991