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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1024 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Dispõe sobre a doação de lote urbano à EMATER-PARANÁ e dá outras providências. Lei
Nº 1024/1991
Lei nº 1023 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Institui o Prêmio Bom Contribuinte e dá outras providências. Lei
Nº 1023/1991
Lei nº 1022 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1022/1991
Lei nº 1021 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sobre a contrapartida do Município no custo total da construção de calçadas e dá outras providências.. Lei
Nº 1021/1990
Lei nº 1020 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sober a denominação de conjunto habitacional desta cidade. Lei
Nº 1020/1990
Lei nº 1019 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Paranacity a doar ao AGENTE PROMOTOR a área de terra que especifica, para fisn de edificação de casas populares, neste Município e dá outras providências. Lei
Nº 1019/1990
Lei nº 1018 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a doar uma área de terras som 21.300 metros quadrados a COHESMA - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS DE MARINGÁ e dá outras providências. Lei
Nº 1018/1990
Lei nº 1017 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity a doar a MITRA DIOCESANA DE MARINGÁ o imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1017/1990
Lei nº 1016 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1991 e dá outras providências. Lei
Nº 1016/1990
Lei nº 1015 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Lei
Nº 1015/1990