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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1069 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de Convênios, Cooperação e Ajuste firmados com diversos Órgãos do Governo Estadual e dá outras providêncisa. Lei
Nº 1069/1992
Lei nº 1068 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1068/1992
Lei nº 1063 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Cria e denomina Escola Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1063/1992
Lei nº 1062 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre a denominação de Escolas e dá outras providências. Lei
Nº 1062/1992
Lei nº 1061 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL - INSS, e dá outras providências. Lei
Nº 1061/1992
Lei nº 1060 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1060/1992
Lei nº 1059 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Isenta as Entidades abaixo especificadas, do pagamento da Contribuição de Melhorias sobre Pavimentação Asfáltica incidente a imóveis de suas propriedades e dá outras providências. Lei
Nº 1059/1992
Lei nº 1058 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1058/1992
Lei nº 1057 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Cria o Programa de Incentivo à Hortifruticultura no Município e dá outras providências. Lei
Nº 1057/1992
Lei nº 1056 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1056/1992