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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 1102 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Paranacity, Estado do Paraná , para o período de 1994 a 1997.
Nº 1102/1993
Lei nº 1101 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras, providências.
Nº 1101/1993
Lei nº 1100 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar imóveis e dá outras providências.
Nº 1100/1993
Lei nº 1099 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções e da outras providências.
Nº 1099/1993
Lei nº 1098 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir pecuniariamente em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity - ADEPAR.
Nº 1098/1993
Lei nº 1097 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Regulamenta a construção, melhoramento e conservação em vias públicas do Município e dá outras providências.
Nº 1097/1993
Lei nº 1096 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza a alienação de Bens Patrimoniais (ações) e dá outras providências.
Nº 1096/1993
Lei nº 1095 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a venda de Bens Patrimoniais deste Município e dá outras providências.
Nº 1095/1993
Lei nº 1094 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Prorrogação de prazo para atualização de débitos referentes à contribuição de melhorias e pavimentação asfáltica, conforme Lei n° 1.086 de 09/03/93 e dá outras providências.
Nº 1094/1993
Lei nº 1093 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município, a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, através da Biblioteca pública do Paraná e dá outras providências.
Nº 1093/1993