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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1079 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1993. Lei
Nº 1079/1992
Lei nº 1078 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de Convênios, Cooperação e Ajustes firmados com diversos Órgãos do Governo Estadual e dá outras providências. Lei
Nº 1078/1992
Lei nº 1077 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1077/1992
Lei nº 1076 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Conceder Subvenções e Transferências no exercício de 1993 e dá outras providências. Lei
Nº 1076/1992
Lei nº 1075 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre aumento de vencimento aos funcionários do município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1075/1992
Lei nº 1074 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Lei
Nº 1074/1992
Lei nº 1073 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre a alienação de imóveis na sede do Município e dá outras providências. Lei
Nº 1073/1992
Lei nº 1072 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1072/1992
Lei nº 1071 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências. Lei
Nº 1071/1992
Lei nº 1070 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências. Lei
Nº 1070/1992