Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 12/11/2024 08:43:18
Lei nº 2218 / 2017 |
PMP |
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| 23/08/2022 | 2017 | |
| Altera a Lei n° 1.500, de 14 de dezembro de 2005 e a lista de serviços anexa à mesma Lei (anexo I), que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, por força das modificações promovidas pela Lei Complementar n° 157, datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar n.° 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2218/2017 | ||
Lei nº 2211 / 2017 |
PMP |
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| 23/08/2022 | 2017 | |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para estruturação da rede de serviços de proteção social especial com aquisição de bens convênio n°. 822126/2015 APAE celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Paranacity PR, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2211/2017 | ||
Lei nº 2208 / 2017 |
PMP |
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| 23/08/2022 | 2017 | |
| Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2208/2017 | ||
Lei nº 2201 / 2017 |
PMP |
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| 23/08/2022 | 2017 | |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para aquisição de equipamentos agrícolas para a Associação do Pequenos Agricultores Mão na Terra e dá outras providências | Lei | |
| Nº 2201/2017 | ||
Lei nº 2199 / 2017 |
PMP |
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| 23/08/2022 | 2017 | |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para reforma do prédio doo CRAS centro de referência da assistência social e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2199/2017 | ||
Lei nº 2175 / 2016 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2016 | |
| Torna obrigatória à instalação de portas eletrônicas giratórias, com detectores de metais e seguranças nas agências bancárias, casas lotéricas e nas agências da EBCT (correios) do município de Paranacity. | Lei | |
| Nº 2175/2016 | ||
Lei nº 2146 / 2016 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2016 | |
| Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paranacity Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2146/2016 | ||
Lei nº 2500 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | |
| Reconhece no Município de Paranacity (PR), o dia 09 de Julho como dia dos Colecionadores, atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição de risco a vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. | Lei | |
| Nº 2500/2022 | ||
Lei nº 2502 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | |
| Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.476/2005 e da Lei 1.570/2007, autorizando o Poder Executivo a aumentar a margem de empréstimo consignado para 40% (quarenta por cento) dos vencimentos, proventos de aposentadoria ou pensão e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2502/2022 | ||
Lei nº 2501 / 2022 |
PMP |
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| 22/08/2022 | 2022 | |
| Institui Slogan para a Cidade de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2501/2022 | ||