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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1089 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do F.D.U - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das Obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. Lei
Nº 1089/1993
Lei nº 1088 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre a alienação de veículo e dá outras providências. Lei
Nº 1088/1992
Lei nº 1087 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Dispõe sobre a concessão de Gratificação para Professores Municipais e dá outras providências. Lei
Nº 1087/1993
Lei nº 1086 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Dispõe sobre a concessão de descontos especiais para quitação da Contribuição de Melhorias e dá outras providências. Lei
Nº 1086/1993
Lei nº 1085 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Dispõe sobre a concessão de Desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Lei
Nº 1085/1993
Lei nº 1084 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1084/1993
Lei nº 1083 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Abre credito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1083/1992
Lei nº 1082 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Dispõe sobre alteração nos limites da Zona Urbana da cidade de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1082/1992
Lei nº 1081 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Fundo Municipal de Saúde para o Exercício Financeiro de 1993. Lei
Nº 1081/1992
Lei nº 1080 / 1992
PMP
25/11/2021 1992
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social de Paranacity, para o Exercício Financeiro de 1993. Lei
Nº 1080/1992