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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Lei nº 1128 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre recebimento de doação de imóveis e dá outras providências.
Nº 1128/1994
Lei nº 1127 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sober a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1127/1994
Lei nº 1126 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação de indústria neste Município e dá outras providências.
Nº 1126/1994
Lei nº 1125 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a alienação., mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências.
Nº 1125/1994
Lei nº 1145 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 1.063, que cria e denomina escolas e dá outras providências.
Nº 1145/1993
Lei nº 1124 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 1124/1993
Lei nº 1123 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre crédito adicional suplementar e da outras providêncais.
Nº 1123/1993
Lei nº 1122 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1122/1993
Lei nº 1121 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a alienação, mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências.
Nº 1121/1993
Lei nº 1120 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Modifica o objetivo do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.095 de 01/06/93 que dispõe sobre a venda de bens patrimoniais e dá outras providências.
Nº 1120/1993