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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1129 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Concede subvenções à Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense e dá outras providências. Lei
Nº 1129/1994
Lei nº 1128 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre recebimento de doação de imóveis e dá outras providências. Lei
Nº 1128/1994
Lei nº 1127 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sober a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1127/1994
Lei nº 1126 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação de indústria neste Município e dá outras providências. Lei
Nº 1126/1994
Lei nº 1125 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a alienação., mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências. Lei
Nº 1125/1994
Lei nº 1124 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências. Lei
Nº 1124/1993
Lei nº 1123 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Abre crédito adicional suplementar e da outras providêncais. Lei
Nº 1123/1993
Lei nº 1122 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1122/1993
Lei nº 1121 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Dispõe sobre a alienação, mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências. Lei
Nº 1121/1993
Lei nº 1120 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Modifica o objetivo do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.095 de 01/06/93 que dispõe sobre a venda de bens patrimoniais e dá outras providências. Lei
Nº 1120/1993