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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1139 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Lei
Nº 1139/1994
Lei nº 1138 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Modifica a finalidade do art. 2° da Lei Municipal n° 1.134 de 26/05/94, que dispõe sobre a venda de bens patrimoniais (ações) e dá outras providências. Lei
Nº 1138/1994
Lei nº 1137 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a denominação de rua e Núcleo Habitacional desta cidade e dá outras providências. Lei
Nº 1137/1994
Lei nº 1136 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza o recebimento em doação de imóveis e dá outras providências. Lei
Nº 1136/1994
Lei nº 1135 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a demolição de salas de aula e dá outras providências. Lei
Nº 1135/1994
Lei nº 1134 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza a alienação de bens patrimoniais (Ações) e dá outras providências. Lei
Nº 1134/1994
Lei nº 1133 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity a alienar por doação a "COHAPAR" uma área de terras que abaixo se especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1133/1994
Lei nº 1132 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a assinatura de Convênios com o Governo do Estado do Paraná, através de suas Secretarias e dá outras providências. Lei
Nº 1132/1994
Lei nº 1131 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de COnvênios Lei
Nº 1131/1994
Lei nº 1130 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre o desmanche de um ônibus escolar e dá outras providências. Lei
Nº 1130/1994