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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2229 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e dispõe sobre a geração e utilização de crédito tributários para tomadores de serviços e dá outras providências. Lei
Nº 2229/2017
Lei nº 2228 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2228/2017
Lei nº 2227 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para execução de pavimentação de vias urbanas – convênio n°. 830574/2016 e dá outras providências. Lei
Nº 2227/2017
Lei nº 2226 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para execução de pavimentação de vias urbanas – convênio n°. 829498/2016 e dá outras providências. Lei
Nº 2226/2017
Lei nº 2225 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Paranacity, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Lei
Nº 2225/2017
Lei nº 2224 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Lei
Nº 2224/2017
Lei nº 2223 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências. Lei
Nº 2223/2017
Lei nº 2221 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Declara de Utilidade Pública e Associação DEUS É FIEL. Lei
Nº 2221/2017
Lei nº 2220 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias das instituições financeiras, localizadas no Município Paranacity. Lei
Nº 2220/2017
Lei nº 2219 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências. Lei
Nº 2219/2017