Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 02/06/2025 10:23:37
Lei nº 2469 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Institui a taxa ambiental municipal e dá outras providências. | ||
| Nº 2469/2021 | ||
Lei nº 2468 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 2.385/2020 da municipalidade para o exercício de 2021, e dá outras providências. | ||
| Nº 2468/2021 | ||
Lei nº 2467 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza o poder executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. | ||
| Nº 2467/2021 | ||
Lei nº 2466 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Inclui vagas no anexo I - Estrutura de Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional - da Lei Municipal n. 1.839/2011 e dá outras providências. | ||
| Nº 2466/2021 | ||
Lei nº 2465 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. | ||
| Nº 2465/2021 | ||
Lei nº 2464 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Dispõe sobre o Regime de Previdêcia Complementar no âmbito do Município de Paranacity, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | ||
| Nº 2464/2021 | ||
Lei nº 2463 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Institui, no âmbito do município de Paranacity, função gratificada para os membros da Comissão de Licitação de que trata a Lei Federal 8.666/1993 e dá outras providências. | ||
| Nº 2463/2021 | ||
Lei nº 2462 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de novas despesas no orçamento vigente para aditivo na obra de construção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. | ||
| Nº 2462/2021 | ||
Lei nº 2461 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para execução de aditivo em obra de pavimentação de vias urbanas, para sinalização vertical referente aos convênios n.° 1028948/86-2016, n°. 103019782/2016 e n° 1028944-94/2016 e dá outras providências. | ||
| Nº 2461/2021 | ||
Lei nº 2460 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aquisição de um servidor mestre para a rede de dados da sede do executivo municipal e dá outras providências. | ||
| Nº 2460/2021 | ||