Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 17/09/2025 08:08:30
Lei nº 2482 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de materiais de consumo e equipamentos e material permanentes para o setor social no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reias) e dá outras providências. | ||
| Nº 2482/2022 | ||
Lei nº 2481 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de equipamento de poliguindaste e caçambas tipo brooks e dá outras providências. | ||
| Nº 2481/2022 | ||
Lei nº 2480 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | ||
| Nº 2480/2022 | ||
Lei nº 2479 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza o Município de Paranacity a receber doação de imóvel com encargo. | ||
| Nº 2479/2022 | ||
Lei nº 2478 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Institui o portal da transparência social do Município de Paranacity, e da outras providências. | ||
| Nº 2478/2022 | ||
Lei nº 2477 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de equipamentos, mobiliários em geral e aquisição de grades para a proteção de portas e janelas para o setor social e aquisição de mobiliários em geral para a capela mortuária no valor total de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) e dá outras providências. | ||
| Nº 2477/2022 | ||
Lei nº 2476 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereador de Paranacity - Estado do Paraná - que passa a denominar-se Plenário da Câmara Municipal Vereadora Erotilde Vendette. | ||
| Nº 2476/2022 | ||
Lei nº 2475 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.476/2005 e da Lei 1.750/2007, autorizando o Poder Executivo a aumentar a margem de empréstimo consignado para 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos proventos de aposentadoria ou pensão e dá outras providências. | ||
| Nº 2475/2022 | ||
Lei nº 2474 / 2022 |
PMP |
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| 25/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos de todo o quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificantes, agentes políticos, inativos e pensionistas do município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
| Nº 2474/2022 | ||
Lei nº 2473 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal n°. 903528/2020 e dá outras providências. | ||
| Nº 2473/2021 | ||