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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1190 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Aprova Parcelamento de débitos do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1190/1995
Lei nº 1189 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Dispõe sobre alterações na Lie n° 1.066 Regime Jurídico Único, de 20 de maio de 1.992. Lei
Nº 1189/1995
Lei nº 1188 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pró-Município" por antecipação da Receita. Lei
Nº 1188/1995
Lei nº 1187 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Anistia funcionários de baixa renda do pagamento do remanescente de prestações de moradia e dá outras providências. Lei
Nº 1187/1995
Lei nº 1186 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Dispõe sobre o Sistema Organizacional do Poder Executivo do Município de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 1186/1995
Lei nº 1184 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996. Lei
Nº 1184/1995
Lei nº 1183 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Altera a redação do Artigo 1° - § 1° da Lei Municipal n° 1.155 de 12/12/94, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e respectivas Taxas os aposentados com residência neste Município e dá outras providências. Lei
Nº 1183/1995
Lei nº 1182 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1996. Lei
Nº 1182/1995
Lei nº 1181 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 1996. Lei
Nº 1181/1995
Lei nº 1180 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social de Paranacity, para o exercício financeiro de 1996. Lei
Nº 1180/1995