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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1200 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1997 e dá outras providências. Lei
Nº 1200/1996
Lei nº 1199 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR os Convênios, Termos Aditivos, Cooperações e Ajustes firmados com diversos Órgãos do Governo Estadual e Governo Federal e dá outras providências. Lei
Nº 1199/1996
Lei nº 1198 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Dispõe sobre a denominação de Vila Rural. Lei
Nº 1198/1996
Lei nº 1197 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Autoriza a alienação de equipamentos e dá outras providências. Lei
Nº 1197/1996
Lei nº 1196 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual de Paranacity - Ensino de 2° Grau de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 1196/1996
Lei nº 1195 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Santos Dumont - Ensino de 1° Grau, e dá outras providências. Lei
Nº 1195/1996
Lei nº 1194 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Institui o Estatuto do Magistério Municipal de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1194/1996
Lei nº 1193 / 1.996
PMP
29/11/2021 1.996
Dispõe sobre assinatura de Convênios com os Governos Federal e Estadual, através de seus Ministérios e Secretarias e dá outras providências. Lei
Nº 1193/1.996
Lei nº 1192 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1192/1995
Lei nº 1191 / 1995
PMP
29/11/2021 1995
Autoriza realização de Convênio de parceria com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, para implantação de uma agroindústria de alimentos e dá outras providências. Lei
Nº 1191/1995