Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1210 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Consórcio Intermunicipal do Lixo Urbano de Paranacity e Cruzeiro do Sul - CILUPAC e dá outra providências. Lei
Nº 1210/1996
Lei nº 1209 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 1997. Lei
Nº 1209/1996
Lei nº 1208 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social de Paranacity, para o exercício financeiro de 1997. Lei
Nº 1208/1996
Lei nº 1207 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1997. Lei
Nº 1207/1996
Lei nº 1206 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1997. Lei
Nº 1206/1996
Lei nº 1205 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997. Lei
Nº 1205/1996
Lei nº 1204 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Prorroga o prazo de anistia concedida pela Lei n° 1.201, de 29 de outubro de 1996, e dá outras providências. Lei
Nº 1204/1996
Lei nº 1203 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Autoriza o Município a receber veículo em doação e dá outras providências. Lei
Nº 1203/1996
Lei nº 1202 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Dispõe sobre controle dos vetores (animais sinantrópicos) no município de Paranacity, Estado do Paraná. Lei
Nº 1202/1996
Lei nº 1201 / 1996
PMP
29/11/2021 1996
Dispõe sobre a anistia de juros e multas à contribuintes e mutuários inadimplentes com o Município e dá outras providêncais. Lei
Nº 1201/1996