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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/07/2025 10:05:32

Legislações
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Lei nº 1261 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre o número de vagas em cargo Público do Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 1261/1998
Lei nº 1260 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1260/1998
Lei nº 1259 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre o número de vagas em cargos públicos do Quadro de Pessoal do Magistério de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 1259/1998
Lei nº 1258 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério, Planos de Cargos e Salários e dá outras providências.
Nº 1258/1998
Lei nº 1257 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Funcionários Públicos do Município de Paranacity, do Quadro de Pessoal Geral e do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
Nº 1257/1998
Lei nº 1256 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre aquisição de uma área de terras e da outras providências.
Nº 1256/1998
Lei nº 1255 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1255/1998
Lei nº 1254 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Autoriza o Município a receber veículo em doação e da outras providências.
Nº 1254/1998
Lei nº 1253 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Nº 1253/1998
Lei nº 1252 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre alterações na Lei n° 652 de 20/12/76, que Institui o Código Tributário do Municipal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1252/1998