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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2247 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para execução de reformas no Estádio Municipal Péricles Ribeiro – proposta n.° 015045/2016 – convênio n. 835738/2016 e dá outras providências. Lei
Nº 2247/2018
Lei nº 2245 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Denomina centro Municipal de Educação Infantil “DOCE INFÂNCIA” o imóvel Constituído através do Convênio PROINFÂNCIA no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 2245/2018
Lei nº 2243 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para aquisição de equipamentos e mobiliário para as escolas municipais e centros municipais de educação infantil e dá outras providências. Lei
Nº 2243/2018
Lei nº 2239 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Autoriza concessão de revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, auxílio alimentação, inativos e pensionistas do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 2239/2018
Lei nº 2236 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para estruturação da rede de serviços de proteção social especial com aquisição de bens – convênio n° 822126/2015 – APAE – celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Paranacity – PR, e dá outras providências. Lei
Nº 2236/2018
Lei nº 2234 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para aquisição de equipamentos agrícolas para a Associação dos Pequenos Agricultores Mão na Terra e dá outras providências. Lei
Nº 2234/2018
Lei nº 2233 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para execução de obra de reforma das escolas municipais: Professor Eurípedes Pregídio e Lígia Bortoletto e dos centros de educação infantil: Maria Ferrato e Criança Feliz e dá outras providências. Lei
Nº 2233/2018
Lei nº 2232 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Autoriza o Município de Paranacity a ceder bem imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, bem como a fazer concessão de uso para fins de instalação do Instituto de Previdência Social de Paranacity – Funpar, e dá outras providências. Lei
Nº 2232/2018
Lei nº 2231 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Revoga a Lei Municipal n° 1.767/2010, que dispõe sobre a cessão de bem imóvel pertencente ao patrimônio Púbico Municipal para fins de instalação da ASSOCIAÇÃO PADRE LINO BEAL, e dá outras providências. Lei
Nº 2231/2018
Lei nº 2230 / 2017
PMP
23/08/2022 2017
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2017 para execução de obra de reforma das escolas municipais: Professor Eurípedes Pregídio e Lígia Bortoletto e dos centros de educação infantil: Maria Ferrato e Criança Feliz e dá outras providências. Lei
Nº 2230/2017