Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 02/06/2025 10:23:37
Lei nº 2479 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza o Município de Paranacity a receber doação de imóvel com encargo. | ||
| Nº 2479/2022 | ||
Lei nº 2478 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Institui o portal da transparência social do Município de Paranacity, e da outras providências. | ||
| Nº 2478/2022 | ||
Lei nº 2477 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de equipamentos, mobiliários em geral e aquisição de grades para a proteção de portas e janelas para o setor social e aquisição de mobiliários em geral para a capela mortuária no valor total de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) e dá outras providências. | ||
| Nº 2477/2022 | ||
Lei nº 2476 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereador de Paranacity - Estado do Paraná - que passa a denominar-se Plenário da Câmara Municipal Vereadora Erotilde Vendette. | ||
| Nº 2476/2022 | ||
Lei nº 2475 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.476/2005 e da Lei 1.750/2007, autorizando o Poder Executivo a aumentar a margem de empréstimo consignado para 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos proventos de aposentadoria ou pensão e dá outras providências. | ||
| Nº 2475/2022 | ||
Lei nº 2474 / 2022 |
PMP |
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| 25/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos de todo o quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificantes, agentes políticos, inativos e pensionistas do município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
| Nº 2474/2022 | ||
Lei nº 2473 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal n°. 903528/2020 e dá outras providências. | ||
| Nº 2473/2021 | ||
Lei nº 2472 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para aquisição de equipamento, aporte para o RPPS e folha de pagamento no valor de R$ 512.494,03 (quinhentos e doze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos) e dá outras providências. | ||
| Nº 2472/2021 | ||
Lei nº 2471 / 2021 |
PMP |
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| 29/06/2022 | 2021 | Lei |
| Inclui ações no PPA/2022-2025, inclui prioridade na LDO para o Exercício de 2022 assim como ajusta a despesa na LOA/2022. | ||
| Nº 2471/2021 | ||
Lei nº 2470 / 2021 |
PMP |
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| 12/01/2022 | 2021 | Lei |
| Dispõe sobre a Política de Proteção, Pretensão, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoraria da qualidade de vida no Município de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Lei n° 2.470/2021 | ||