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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1327 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 2001. Lei
Nº 1327/2001
Lei nº 1326 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 2001. Lei
Nº 1326/2001
Lei nº 1325 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Municipal, para o Exercício Financeiro de 2001. Lei
Nº 1325/2001
Lei nº 1324 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Exercício Financeiro de 2001. Lei
Nº 1324/2001
Lei nº 1323 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2001. Lei
Nº 1323/2001
Lei nº 1322 / 2000
PMP
29/11/2021 2000
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências. Lei
Nº 1322/2000
Lei nº 1321 / 2000
PMP
29/11/2021 2000
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais em face a Emenda Constitucional n° 19, e dá outras providências. Lei
Nº 1321/2000
Lei nº 1320 / 2000
PMP
29/11/2021 2000
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001 - 2004, fase a Emenda Constitucional n° 19, e dá outras providências. Lei
Nº 1320/2000
Lei nº 1319 / 2000
PMP
29/11/2021 2000
Declara de Utilidade Pública a Associação de Funcionários Municipais de Paranacity - AFUNCITY e dá outras providências. Lei
Nº 1319/2000
Lei nº 1318 / 2000
PMP
29/11/2021 2000
Dispõe sobre recebimento de Datas de Terras em Doação e dá outras providências. Lei
Nº 1318/2000