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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1367 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1367/2001
Lei nº 1366 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Dispõe sobre a aquisição, mediante desapropriação, de imóveis que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1366/2001
Lei nº 1365 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Autoriza a abrir no corrente exercício, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Lei
Nº 1365/2001
Lei nº 1364 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Lei
Nº 1364/2001
Lei nº 1363 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 2002. Lei
Nº 1363/2001
Lei nº 1362 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 2002. Lei
Nº 1362/2001
Lei nº 1361 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o Exercício Financeiro de 2002. Lei
Nº 1361/2001
Lei nº 1360 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 2002. Lei
Nº 1360/2001
Lei nº 1359 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2002. Lei
Nº 1359/2001
Lei nº 1358 / 2001
PMP
29/11/2021 2001
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Paranacity - ACIPAR. Lei
Nº 1358/2001