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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/07/2025 10:05:32

Legislações
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Lei nº 1392 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Altera artigo 2°, inciso I e II da Lei n° 1.351 de 29/10/2001 e dá outras providências.
Nº 1392/2002
Lei nº 1391 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui o projeto de Construção de 02 salas de aula na Creche Criança Feliz, no anexo Único da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e de outras providências.
Nº 1391/2002
Lei nº 1390 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado a Construção de duas salas de aulas na Creche Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 1390/2002
Lei nº 1389 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado a Subvenção a Associação Padre Lino Beal e dá outras providências.
Nº 1389/2002
Lei nº 1388 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza o Município a receber doação que especifica e dá outras providências.
Nº 1388/2002
Lei nº 1387 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1387/2002
Lei nº 1386 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui novas metas no Anexo I do Plano Plurianual, e dá outras providências.
Nº 1386/2002
Lei nº 1385 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui o projeto de Construção de Quadra de Esportes na Vila Nova no Anexo Único da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Nº 1385/2002
Lei nº 1384 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza o Município de Paranacity a integrar-se no programa: ASSISTÊNCIA PARA PROJETOS COMUNITÁRIOS DO GOVERNO DO JAPÃO, e dá outras providências.
Nº 1384/2002
Lei nº 1383 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos que especifica.
Nº 1383/2002