Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 02/06/2025 10:23:37
Lei nº 2489 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Altera o § e 2°, do art. 4°, da Lei 1.490/2005, introduzindo a possibilidade de pagamento de meia diária a servidores e agentes públicos que se deslocarem em distância que supere o raio de 200 quilômetros da sede do Município de Paranacity, e dá outras providências. | ||
| Nº 2489/2022 | ||
Lei nº 2488 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de construção da capela mortuária e dá outras providências. | ||
| Nº 2488/2022 | ||
Lei nº 2487 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Institui no Município de Paranacity, o Programa "Câmara Vai à Escola". | ||
| Nº 2487/2022 | ||
Lei nº 2486 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município por Deputados. | ||
| Nº 2486/2022 | ||
Lei nº 2485 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Cria o programa de incentivo "aluno nota dez", para estudantes do 1º ao 9º ano da rede de ensino do Município de Paranacity e dá outras providências. | ||
| Nº 2485/2022 | ||
Lei nº 2484 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de um trator agrícola novo; objeto de Convênio n°. 920802/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. | ||
| Nº 2484/2022 | ||
Lei nº 2483 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despensa de subvenção social e dá outras providências. | ||
| Nº 2483/2022 | ||
Lei nº 2482 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de materiais de consumo e equipamentos e material permanentes para o setor social no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reias) e dá outras providências. | ||
| Nº 2482/2022 | ||
Lei nº 2481 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de equipamento de poliguindaste e caçambas tipo brooks e dá outras providências. | ||
| Nº 2481/2022 | ||
Lei nº 2480 / 2022 |
PMP |
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| 24/05/2022 | 2022 | Lei |
| Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | ||
| Nº 2480/2022 | ||