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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1437 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o Exercício Financeiro de 2004. Lei
Nº 1437/2003
Lei nº 1436 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004. Lei
Nº 1436/2003
Lei nº 1435 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Cria cargos e vagas no Anexo II, fixa Vencimentos no Anexo III da Lei n° 1.380/2002 de 06/05/2002 e dá outras providências. Lei
Nº 1435/2003
Lei nº 1434 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Dispõe sobre a doação de área de terra à Cohapar, para construção de casas populares, e dá outras providências. Lei
Nº 1434/2003
Lei nº 1433 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Institui Conselho Escolar nas escolas municipais de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1433/2003
Lei nº 1432 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Autoriza o Município receber doação do valor que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1432/2003
Lei nº 1431 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Lei
Nº 1431/2003
Lei nº 1430 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1430/2003
Lei nº 1429 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Altera a Lei n° 1.398, que dispõe sobre a declaração de área de urbanização de Vilas Rurais. Lei
Nº 1429/2003
Lei nº 1428 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Altera a Lei n° 1.381, de 06/05/2003, que dispõe sobre a contratação de financiamento junto a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. Lei
Nº 1428/2003