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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1457 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do prédio recebido em concessão destinado a instalação do Paço Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1457/2004
Lei nº 1456 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Autoriza o Município receber o veículo em doação que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1456/2004
Lei nº 1455 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Paranacity. Lei
Nº 1455/2004
Lei nº 1454 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Prorroga o mandado dos Conselheiros Tutelares de Paranacity. Lei
Nº 1454/2004
Lei nº 1453 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a alienação das Datas de Terra que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1453/2004
Lei nº 1452 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do prédio recebido em concessão destinado a instalação do Paço Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1452/2004
Lei nº 1451 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre o recolhimento parcelado de débitos fiscais com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1451/2004
Lei nº 1450 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Declara de utilidade Pública Associação Padre Lino Beal de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1450/2004
Lei nº 1449 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a denominação da Vila Rural que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1449/2004
Lei nº 1448 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Lei
Nº 1448/2004