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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1467 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Lei
Nº 1467/2004
Lei nº 1466 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Declara improrrogável o contrato n° 146/75 de 05 de março de 1975 entre o Município de Paranacity e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. Lei
Nº 1466/2004
Lei nº 1465 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Ratifica a data de aniversário do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1465/2004
Lei nº 1464 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity, para o exercício de 2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1464/2004
Lei nº 1463 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Altera o Anexo I do PPA 2002/2005, Lei n° 1.357 de 20.11.2001 com a inclusão de novos projetos e dá outras providências. Lei
Nº 1463/2004
Lei nº 1462 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1462/2004
Lei nº 1461 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Estabelece os subsídios do Prefeito, do vice Prefeito e dos Secretários Municipais, em atendimento ao disposto no Art. 29, V e VI da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei
Nº 1461/2004
Lei nº 1460 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1460/2004
Lei nº 1459 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1459/2004
Lei nº 1458 / 2004
PMP
30/11/2021 2004
Acrescenta o Item VII e VIII no Art. 76 Lei Municipal n° 1.379 de 06 de maio de 2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município. Lei
Nº 1458/2004