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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1487 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Altera os artigos 3° e 4° da Lei n° 1.407, que dispõe sobre os representantes e número de membros do Conselho Municipal de Saúde. Lei
Nº 1487/2005
Lei nº 1486 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Autoriza a alienação de sucatas e outros insumos que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1486/2005
Lei nº 1485 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Paranacity com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e dá outras providências. Lei
Nº 1485/2005
Lei nº 1484 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranacity e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Paranacity (FUNPAR). Lei
Nº 1484/2005
Lei nº 1483 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Madatário; e a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Lei
Nº 1483/2005
Lei nº 1482 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1482/2005
Lei nº 1481 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Estrutura dos Cargos da Lei n° 1.475/2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1481/2005
Lei nº 1480 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Execução do Plano Diretor do Município, inclusão no PPA 2002/2005 e na LDO 2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1480/2005
Lei nº 1479 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terreno para construção de Posto de Saúde na Vila Progresso, inclusão do PPA 2002/2005 e na LDO 2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1479/2005
Lei nº 1478 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, (Ano de referência de 2005), e dá outras providências. Lei
Nº 1478/2005