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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1497 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paranacity para o Quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências. Lei
Nº 1497/2005
Lei nº 1496 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1496/2005
Lei nº 1495 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1495/2005
Lei nº 1494 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1494/2005
Lei nº 1493 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1493/2005
Lei nº 1492 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Autoriza a alienação do Lote urbano que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1492/2005
Lei nº 1491 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Alteração do anexo II da Lei Municipal n° 1.380/02 e dá outras providências. Lei
Nº 1491/2005
Lei nº 1490 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores púbicos municipais aos agentes políticos e dá outras providências. Lei
Nº 1490/2005
Lei nº 1489 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1489/2005
Lei nº 1488 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Cria o "PRÓ-RURAL", programa de apoio e atendimento ao pequeno produtor rural através da patrulha Mecanizada Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1488/2005