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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 1504 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1504/2005
Lei nº 1503 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1503/2005
Lei nº 1502 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1502/2005
Lei nº 1501 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Regulamenta a Concessão de Benefícios de Assistência Social a pessoas carentes do Município e dá outras providências.
Nº 1501/2005
Lei nº 1500 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1500/2005
Lei nº 1499 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.
Nº 1499/2005
Lei nº 1498 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1498/2005
Lei nº 1497 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paranacity para o Quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências.
Nº 1497/2005
Lei nº 1496 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1496/2005
Lei nº 1495 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1495/2005