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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1525 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Altera a Lei Municipal n° 1.488, de 23 de setembro de 2005, que dispõe "sobre o atendimento ao péqueno produtor rural, através da patrulha mecanizada municipal". Lei
Nº 1525/2006
Lei nº 1524 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Lei
Nº 1524/2006
Lei nº 1523 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Cria no âmbito do Município, o "PRÓ-LEITE", PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR DE LEITE e dá outras providências. Lei
Nº 1523/2006
Lei nº 1521 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências. Lei
Nº 1521/2006
Lei nº 1515 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Lei
Nº 1515/2006
Lei nº 1514 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Declara de "Utilidade Pública" a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARANACITENSE-AEP, como especifica. Lei
Nº 1514/2006
Lei nº 1513 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Altera as Leis Municipais 1.398/2002 e 1.429/2003 e dá outras providências. Lei
Nº 1513/2006
Lei nº 1512 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Executivo Municipal a receber em "DOAÇÂO", imóveis urbanos localizados neste município e dá outras providências. Lei
Nº 1512/2006
Lei nº 1510 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1510/2006
Lei nº 1508 / 2005
PMP
30/11/2021 2005
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o exercício de 2006, e dá outras providências. Lei
Nº 1508/2005