Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/07/2025 10:05:32

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1538 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Nº 1538/2006
Lei nº 1537 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a produção e distribuição de mudas no Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 1537/2006
Lei nº 1536 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MDA-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/INCRA e dá outras providências.
Nº 1536/2006
Lei nº 1535 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Nº 1535/2006
Lei nº 1534 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Declara de "Utilidade Pública" a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARANACITY - AEP, como especifica.
Nº 1534/2006
Lei nº 1533 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Posto de Saúde na sede do Município, inclusão no PPA 2005/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.
Nº 1533/2006
Lei nº 1532 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1532/2006
Lei nº 1531 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a RTVE/PR - RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ, autarquia vinculada a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ e dá outras providências.
Nº 1531/2006
Lei nº 1530 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Altera o § 1° do Artigo 75 e Parágrafo Único do Artigo 76, da Lei 1.484/05 e dá outras providências.
Nº 1530/2006
Lei nº 1529 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, para fins de recebimento integral do ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, nos termos da Lei Federal n° 11.250, de 11.250, de 27 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Nº 1529/2006