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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53


Legislações
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Lei nº 1540 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1540/2006
Lei nº 1539 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Altera valores do padrão 6 da Lei 1.521 de 04 de abril de 2006, grupo ocupacional profissional, vria no mesmo Grupo Ocupacional o Padrão 7, e no Anexo V da mesma Lei cria função gratificada para o cargo de diretor clínico do hospital municipal e dá outras providências.
Nº 1539/2006
Lei nº 1538 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Nº 1538/2006
Lei nº 1537 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a produção e distribuição de mudas no Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 1537/2006
Lei nº 1536 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MDA-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/INCRA e dá outras providências.
Nº 1536/2006
Lei nº 1535 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Nº 1535/2006
Lei nº 1534 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Declara de "Utilidade Pública" a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARANACITY - AEP, como especifica.
Nº 1534/2006
Lei nº 1533 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Posto de Saúde na sede do Município, inclusão no PPA 2005/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.
Nº 1533/2006
Lei nº 1532 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1532/2006
Lei nº 1531 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a RTVE/PR - RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ, autarquia vinculada a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ e dá outras providências.
Nº 1531/2006