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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1545 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Lei
Nº 1545/2006
Lei nº 1544 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1544/2006
Lei nº 1543 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Estrutura dos Cargos da Lei n° 1.475/2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1543/2006
Lei nº 1542 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1542/2006
Lei nº 1541 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Município de Paranacity firmar Convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para execução de poda de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica. Lei
Nº 1541/2006
Lei nº 1540 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1540/2006
Lei nº 1539 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Altera valores do padrão 6 da Lei 1.521 de 04 de abril de 2006, grupo ocupacional profissional, vria no mesmo Grupo Ocupacional o Padrão 7, e no Anexo V da mesma Lei cria função gratificada para o cargo de diretor clínico do hospital municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1539/2006
Lei nº 1538 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. Lei
Nº 1538/2006
Lei nº 1537 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a produção e distribuição de mudas no Viveiro Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 1537/2006
Lei nº 1536 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MDA-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/INCRA e dá outras providências. Lei
Nº 1536/2006