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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1555 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre o desmanche de um bem móvel(veículo) que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1555/2006
Lei nº 1554 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica. Lei
Nº 1554/2006
Lei nº 1553 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho de Segurança de Paranacity para o fim de cooperação mútua e dá outras providências. Lei
Nº 1553/2006
Lei nº 1552 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1552/2006
Lei nº 1551 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Declara de "Utilidade Pública" o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANACITY, como especifica. Lei
Nº 1551/2006
Lei nº 1550 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Fundo de Seguridade Social do Município de Paranacity a parcelar com os aposentados e pensionistas diferença de enquadramento e dá outras providências. Lei
Nº 1550/2006
Lei nº 1549 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Município a efetuar capina e limpeza de terrenos baldios e dá outras providências. Lei
Nº 1549/2006
Lei nº 1548 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Concede anistia das multas e juros para pagamento em até duas parcelas dos débitos tributários referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004 e 2005, de que trata a Lei n° 1.516/2006 e dá outras providências. Lei
Nº 1548/2006
Lei nº 1547 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1547/2006
Lei nº 1546 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do município de Paranacity, estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1546/2006